Política de Reembolso - Estamparia Ventura

Na Estamparia Ventura, prezamos pela transparência, qualidade e respeito ao consumidor. Esta política foi elaborada conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e esclarece as condições aplicáveis a produtos personalizados e não personalizados.

1. Produtos Personalizados

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica a produtos confeccionados sob encomenda ou claramente personalizados, pois são produzidos exclusivamente de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.

Assim, não realizamos trocas ou reembolsos de produtos personalizados (como camisetas, canecas e demais itens com estampas exclusivas), exceto nos casos em que for comprovado defeito de fabricação.

2. Defeito de Fabricação – Prazo Legal

Caso o produto personalizado apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do pedido.

Confirmado o defeito após análise técnica, a Estamparia Ventura realizará, sem custos adicionais:

• A substituição do produto por outro idêntico, conforme o pedido original.

3. Condições para Troca por Defeito de Fabricação

Serão considerados defeitos de fabricação, entre outros:

• Falhas na impressão

• Desbotamento prematuro da estampa

• Problemas estruturais no material

Não serão aceitas trocas ou reembolsos nos seguintes casos:

• Erros no conteúdo da arte aprovados pelo cliente (texto, cores, imagens ou layout)

• Insatisfação pessoal após aprovação final

• Escolha incorreta de tamanho ou modelo

• Danos causados por mau uso, como:

  • Lavagem inadequada

  • Uso de produtos abrasivos

  • Secagem em temperaturas elevadas

  • Passar ferro diretamente sobre a estampa

• Desgaste natural do produto decorrente do uso contínuo

4. Condições do Produto para Análise

Para que a solicitação seja analisada, o produto deverá:

• Estar sem sinais de uso indevido

• Manter suas condições originais

• Ser enviado, sempre que possível, com a embalagem original

5. Procedimento para Solicitação de Troca

1. Contato: O cliente deverá entrar em contato dentro do prazo legal, informando o problema e anexando fotos claras do produto.

2. Análise: Nossa equipe realizará uma avaliação técnica do caso.

3. Substituição: Confirmado o defeito de fabricação, um novo produto será enviado após o recebimento e validação do item devolvido.

6. Produtos Não Personalizados

Para produtos não personalizados, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesses casos:

• O produto deverá estar sem uso

• Na embalagem original

• O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada

7. Considerações Finais

A Estamparia Ventura atua em conformidade com a legislação brasileira e mantém o compromisso com a qualidade, a ética e o bom atendimento.

Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição pelos canais oficiais de atendimento.

Produto personalizado é compromisso duplo: nosso com a produção, e seu com a aprovação. Depois disso, só defeito real muda o jogo.